Termos de Serviço

1. Identificação da empresa

A loja virtual Distribuidora Santa Maria é operada por:

Nome empresarial: 64.513.553 Jefferson José da Silva Souza
CNPJ: 64.513.553/0001-20
Responsável: Jefferson José da Silva Souza
Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 753, Bairro Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-904
E-mail: [INSERIR E-MAIL DE ATENDIMENTO]
WhatsApp: [INSERIR NÚMERO COM DDD]

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra na loja Distribuidora Santa Maria, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade, com a Política de Frete e com a Política de Trocas e Devoluções.

Caso não concorde com alguma condição, o usuário deverá interromper a utilização do site.

3. Produtos comercializados

A Distribuidora Santa Maria comercializa artigos religiosos, incluindo terços, imagens, medalhas, escapulários, bíblias, livros, velas, incensos, artigos litúrgicos, itens decorativos e produtos relacionados.

As características essenciais, preços, condições de pagamento, disponibilidade e demais informações de cada produto serão apresentadas em sua respectiva página. As ofertas realizadas pela loja integram a contratação e devem apresentar informações claras e corretas ao consumidor.

As imagens possuem caráter ilustrativo. Pequenas diferenças de cor, acabamento, textura ou tamanho aparente podem ocorrer devido à iluminação da fotografia, à configuração da tela utilizada ou às características de fabricação do produto.

4. Uso dos artigos religiosos

Os produtos são destinados à devoção, ornamentação, celebrações religiosas, uso litúrgico e presentes.

A compra ou utilização de qualquer artigo religioso não representa promessa ou garantia de resultado espiritual, emocional, financeiro, profissional, médico ou pessoal.

5. Cadastro do cliente

Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável pela correta indicação de:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• endereço de entrega;
• CEP;
• telefone;
• e-mail;
• informações necessárias ao pagamento.

A Distribuidora Santa Maria não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por dados incorretos fornecidos pelo cliente.

6. Preços e disponibilidade

Os preços apresentados no site são expressos em reais e podem ser alterados sem aviso prévio, sem afetar pedidos já confirmados.

O valor final da compra será apresentado antes da conclusão do pedido, incluindo o preço dos produtos, o frete e eventuais descontos.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A compra será considerada confirmada somente após a aprovação do pagamento e o envio da confirmação do pedido.

7. Erros de preço ou informação

A Distribuidora Santa Maria procura manter os preços, descrições e estoques atualizados.

Caso seja identificado erro evidente de preço, descrição, disponibilidade ou condição comercial antes do envio, o cliente será informado e poderá:

• aceitar a correção;
• substituir o produto, quando aplicável;
• ou cancelar o pedido com restituição integral dos valores pagos.

A loja não poderá alterar unilateralmente as condições de uma compra já concluída de forma que prejudique o consumidor.

8. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout.

A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, administradora do cartão ou empresa intermediadora utilizada.

A Distribuidora Santa Maria não possui acesso ao número completo do cartão ou às senhas bancárias do cliente.

Pedidos com pagamento recusado, não identificado ou não concluído poderão ser cancelados automaticamente.

9. Confirmação e cancelamento do pedido

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação pelo e-mail ou canal informado no cadastro.

A Distribuidora Santa Maria poderá cancelar o pedido quando ocorrer:

• pagamento não aprovado;
• inconsistência cadastral;
• impossibilidade de validação da compra;
• indisponibilidade comprovada do produto;
• suspeita de fraude;
• erro técnico evidente.

Quando houver pagamento confirmado, qualquer cancelamento realizado pela loja dará direito à restituição dos valores efetivamente pagos.

10. Entrega

As condições de postagem, transporte, prazos, rastreamento e eventuais atrasos estão descritas na Política de Frete.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso ao valor do frete e à estimativa de entrega disponível para o endereço informado. O comércio eletrônico deve informar claramente as despesas adicionais e as condições de entrega antes da contratação.

11. Trocas, devoluções e arrependimento

As solicitações de troca ou devolução serão analisadas conforme a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O exercício de direitos legais não será limitado por estes Termos de Serviço.

12. Propriedade intelectual

Os textos, elementos visuais, identidade da loja, logotipo, banners e materiais próprios da Distribuidora Santa Maria não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados ou utilizados comercialmente sem autorização.

Marcas, imagens e conteúdos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

13. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site para:

• realizar atividades ilegais;
• praticar fraude ou tentativa de fraude;
• inserir informações falsas;
• violar direitos de terceiros;
• transmitir vírus ou código malicioso;
• interferir no funcionamento da loja;
• copiar conteúdos sem autorização;
• realizar compras mediante uso indevido de dados de terceiros.

A loja poderá restringir o acesso ou cancelar pedidos associados a atividades comprovadamente fraudulentas ou ilegais.

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para processar pedidos, pagamentos, entregas, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento deverá observar finalidades legítimas, adequação, necessidade, segurança e respeito aos direitos do titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Mais informações estarão disponíveis na Política de Privacidade da loja.

15. Limitações e responsabilidades

A Distribuidora Santa Maria não será responsável por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de internet, sistemas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Essa disposição não exclui nem reduz as responsabilidades obrigatórias previstas na legislação de proteção ao consumidor.

A garantia legal dos produtos independe de termo expresso e não pode ser afastada por estes Termos de Serviço.

16. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão válida será aquela publicada no site na data da compra, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo consumidor.

17. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos poderão ser resolvidos pelos canais de atendimento da loja, pelos órgãos de defesa do consumidor ou pelo Poder Judiciário competente, inclusive no foro do domicílio do consumidor quando legalmente aplicável.